Local: Auditório MASTABA
Resumo: A proposta desta Mesa Temática pretende abordar a questão da Moradia Estudantil, aqui compreendida muito além de uma política de assistência estudantil, podendo ser lida na convergência com outras políticas públicas. Frequentemente, a Moradia Estudantil tem sido tratada no bojo das políticas de acesso e permanência à Universidade. Porém, esta questão concerne também à uma demanda habitacional específica, que não pode ser ignorada pelas políticas urbanas, colocada a perspectiva do Direito à Cidade. Neste sentido, a Mesa busca recuperar e atualizar uma discussão iniciada em 2009, por ocasião do Seminário “Moradia Estudantil: uma luta pelo Direito à Cidade”, promovido pela Associação das Casas de Estudantes da Bahia (ACEB) em conjunto com a Pró-Reitoria de Assistência Estudantil da UFBA, bem como a pesquisa “Diagnóstico sobre as Residências Estudantis em Salvador” realizada pela ACEB em 2010. Naquele ano, a ACEB estimou que existiam na cidade de Salvador 52 residências estudantis, abrigando em torno de 1.508 estudantes em imóveis mantidos pelas Universidades, Prefeituras de Municípios do interior do Estado ou coletivos de estudantes. Este contingente populacional era formado por estudantes, originários principalmente de famílias de baixa renda, sendo imigrantes oriundos de outros Municípios ou Estados e que precisavam exercer seus direitos à moradia e à cidade no período dedicado às suas formações. Deste universo, a ACEB investigou mais a fundo uma amostra de 32 destas residências. Os resultados dessa pesquisa deram visibilidade para importantes questões. Os residentes não eram apenas estudantes de Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, mas também de faculdades privadas, de escolas secundaristas e de cursos técnicos. Quanto à localização destas residências, todas situavam-se no Centro Antigo de Salvador, sendo os bairros Nazaré e Tororó, aqueles que abrigavam a maior parte das mesmas. Quanto ao aspecto do domínio fundiário, os imóveis onde estavam instaladas estas Residências eram alugados na sua maior parte (64%), sobretudo por Prefeituras do interior do Estado, que mantinham esses espaços para os estudantes oriundos dos seus municípios. Apenas 36% destas Residências estavam instaladas em imóveis próprios, sob a responsabilidade de Universidades Públicas e de alguns Municípios. Verificou-se que a maior ocorrência de tipologia edilícia se dava na forma de Casas térreas (51,72%), mas também haviam sobrados (31,03%) e apartamentos (17,24%). Também ficou clara a importância do planejamento urbano e da regulação de uso e ocupação do espaço para potencializar um uso residencial pelo grupo de demanda formado por estudantes, a exemplo da possibilidade de demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) com tal fim. Na Mesa temática proposta pretende-se colocar em diálogo diferentes agentes envolvidos com a questão, seja pelo viés das políticas de assistência estudantil de garantia do acesso e permanência à universidade, seja por uma perspectiva mais ampla do Direito à Cidade, através da problematização das políticas urbanas. Neste sentido convidaremos para compor a Mesa organizações e coletivos estudantis, como a ACEB e o DCE da UFBA, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA, órgãos públicos executores de políticas urbanas, além das autoras desta proposta, pesquisadoras do tema.